Representantes das principais instituições sindicais do país estiveram reunidos na última terça-feira (2) com o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos. O encontro objetivou a apresentação de uma declaração de apoio ao sistema de cotas raciais na educação.

Segundo o ministro, a assinatura da declaração caracteriza o início de uma importante parceria que visa avanços significativos nessa luta. "A questão das cotas não é só um problema dos negros, é uma questão de políticas afirmativas para o País", afirmou.

A declaração assinada pelos presidentes das seis centrais - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Força Sindical,  Nova Central Sindical dos Trabalhadores -,  é o primeiro passo na luta das centrais sindicais pela igualdade racial.

Os presidentes das centrais também decidiram ingressar como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A ADPF, proposta pelo partido Democratas (DEM), questiona a criação de cotas para negros na Universidade de Brasília (UnB). O amicus curiae - expressão de origem latina que significa "amigo da Corte" - permite o ingresso de terceiros no julgamento de processos. De acordo com a Lei nº 9.868/99, o relator, no caso o ministro do STF Ricardo Levandowski, ao considerar a relevância da matéria, pode admitir a manifestação de outros órgãos ou entidades.

Consulta pública

Antes do julgamento da ADPF, o Supremo vai ouvir, em audiência pública, a opinião da sociedade civil sobre a criação de cotas nas universidades. Convocada pelo ministro Lewandowski, a audiência pública, a quinta da história do Supremo, será de 3 a 5 de março.

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