http://www.bancarios.com.br/sitehttp://www.bancarios.com.br/site/noticias.php?cod=24473   Conflitos como os vividos neste mês de janeiro em São Paulo demandam daqueles que se sentem ofendidos por tamanha violência uma atitude corajosa de ruptura com o modelo conciliatório da transição “lenta, gradual e segura”, sob o qual construímos o nosso Estado de Direito.   Edson Teles (*) Publicado originalmente no Blog da Boitempo   Democracia com violência de Estado e especulação imobiliária: duas questões cruciais que nos chamam a atenção nos recentes episódios de ação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para “restabelecer a ordem e a legalidade”, os quais se configuraram como violentos e sem eficácia do ponto de vista do interesse público.   A chamada Cracolândia (nome aparentemente cunhado pela grande mídia que, de certo modo significante, remete a um lugar de diversões, a estilo do nome do parque Disneylândia) e o bairro Pinheirinho, em São José dos Campos, têm algo em comum além do fato de terem sido o palco das recentes violações de direitos sofridas por parte de uma parcela da população que parece não ter “direito a ter direitos” (nas palavras críticas de Hannah Arendt). Ambos os locais possuem em comum o fato de serem áreas de forte especulação imobiliária.   Os usuários de crack do centro de São Paulo encontram-se na região que o governo definiu para a execução do projeto “Nova Luz”, em referência ao discurso que assinala esta área como decadente, repleta de marginais, abandonada, suja… Neste projeto higienista, a Prefeitura pretende vender ao sistema privado o direito de desapropriar e estabelecer as prioridades da nova ocupação do bairro de acordo com interesses particulares, em detrimento do bem público. A área classificada pelos governos como abandonada sedia um dos maiores centros brasileiros de comércio de equipamentos eletrônicos e de informática. Quem já foi à Santa Efigênia, ou mesmo à rua 25 de março, constata, ao contrário, a decadência da presença do poder público, com ausência de serviços essenciais, inclusive os de saúde pública, como a limpeza das ruas. A ação repressiva da PM somente espalhou os chamados craqueiros para outros locais da região central, passando longe de ser solução, mas abrindo a possibilidade de formalizar o “progresso” imobiliário e comercial da região.   No bairro Pinheirinho, o conhecido especulador financeiro Naji Nahas detém, por meio de uma empresa falida, de sua propriedade, a área de moradia de quase 1.600 famílias. Pertencente a um casal de alemães mortos em 1969, não se sabe ao certo como o terreno, de posse do Estado por falta de herdeiros legais, acabou como propriedade de Nahas.    Sabemos que o Estado, via decisão de uma juíza de São José dos Campos, confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou o despejo deste enorme contingente de pessoas, sem lhes garantir o direito à moradia, autorizando jogá-las na incerteza da ausência de um teto, inclusive com o uso de cassetetes, balas de borracha e gás de pimenta. Autorizado pelas leis, o governo optou pela violência em lugar de discutir uma alternativa de moradia ou mesmo de permanência no local.   Em várias ocasiões, na história da humanidade, pudemos ver a cena de pessoas amontoadas, crianças, idosos, doentes, sem seus pertences. Normalmente, fruto de algum tsunami ou catástrofe natural, ou mesmo de uma guerra. Em Pinheirinho, vimos a mesma cena, contudo, provocada pelo Judiciário e pelo governo do Estado, com o apoio do aparato repressivo da Polícia Militar. É chocante.   De fato, o poder público, aliado ao interesse privado da especulação, coloca-se favorável a uma ideia da expansão imobiliária como sinal de desenvolvimento. É histórico, em qualquer área urbana, que tais “reformas” levam a uma valorização financeira do metro quadrado, lançando a população pobre para além dos limites das atuais condições já precárias de moradia. Para que o projeto especulativo se concretize nestas áreas é necessário limpá-las da presença dos pobres. Leiam o comentário postado na página da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo:   “Após a limpeza, já era possível circular tanto a pé como de carro pelas alamedas Cleveland, Dino Bueno e Glete e a rua Helvétia, que ficam no entorno da praça Júlio Prestes. Locais que eram usados como esconderijos e moradia dos usuários de drogas foram desocupados e estabelecimentos comerciais funcionavam normalmente.” (03.01.2012)   Experimentamos, nestes casos, uma clara demonstração de um projeto autoritário para as relações entre o poder público (podemos ler, inclusive, o Estado de Direito) e a população. Apesar de a Constituição brasileira tratar o direito à moradia como absoluto e o direito à propriedade como relativo à sua função social, o Estado, por meio de seus diversos poderes, em caso de conflito, tem atuado em favor do “desenvolvimento”. Para tanto, tem feito uso sistemático, especialmente em São Paulo, de uma Polícia Militar cada vez mais violenta (nunca esta instituição matou tanto na última década quanto no ano de 2011!) e repressiva (espanca estudantes da USP dentro do campus). Sua organização e disciplina, subordinadas ao comando do Exército, são regidas pelas mesmas regras impostas pela Constituição outorgada pela ditadura em 1969. Com a mudança do regime de exceção para a democracia, não houve a revisão ou reforma das instituições ligadas à segurança nacional e pública, mantendo nestes setores uma ideologia agressiva com a população não proprietária e garantindo a impunidade para as violências praticadas por seus agentes.   Tal situação evidencia o modelo que os setores patrimonialistas e da elite brasileira, com a anuência da classe média e o silêncio amedrontado de uma parcela da esquerda que perdeu seus compromissos de classe, escolheram para uma democracia limitada, muitas vezes de fachada com um verniz reluzente, outras vezes com características autoritárias.   Vivemos um momento grave de nossa vida social em que precisamos refletir sobre qual democracia queremos e, mais do que isto, agir com radicalidade para denunciar um modo autoritário e manipulador de se fazer política. Conflitos como os vividos neste mês de janeiro em São Paulo demandam daqueles que se sentem ofendidos por tamanha violência uma atitude corajosa de ruptura com o modelo conciliatório da transição “lenta, gradual e segura”, sob o qual construímos o nosso Estado de Direito.   Professor de Filosofia Política na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). http://www.bancarios.com.br/site/noticias.php?cod=24472   Bancários de todo o Brasil estão assustados com a possibilidade dos bancos retirarem as portas giratórias das agências, como vem sendo feito pelo Itaú e Bradesco em algumas cidades do país.   A Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe é totalmente contra esta medida, que comprometerá ainda mais a segurança de funcionários e clientes, que já vivem sobressaltados com os assaltos e saidinhas bancárias. “Se a situação já é tão precária com as portas com detectores de metais, que dirá sem elas. Os bancos se tornarão então, um lugar bem mais convidativo para os bandos armados que aterrorizam o interior do estado”, ressaltou o presidente da Feebbase, Emanoel Souza.   Souza criticou ainda o posicionamento equivocado dos bancos, que vão comprometer a segurança da população, por causa de alguns processos contra os excessos no travamento das portas. “Como sempre, os banqueiros buscam a solução que consideram mais simples, enquanto o ideal seria investir no aperfeiçoamento dos equipamentos e no treinamento do pessoal responsável pelo destravamento da porta, quando fossem verificados os problemas”.   Os bancários não vão aceitar mais este desrespeito dos bancos com as suas vidas. “Nós vamos pautar a discussão do tema com todos os bancos, principalmente com o Itaú e o Bradesco. Vamos mostrar a manobra também à sociedade, afinal os clientes também sofrem com a falta de segurança nas agências”, concluiu o presidente da Feebbase.   Fonte: FEEB/BASE http://www.bancarios.com.br/site/noticias.php?cod=24471   O governo federal planeja utilizar os bancos públicos para pressionar o sistema financeiro por uma queda de juros no país. É o que afirma matéria publicada nesta sexta-feira (17) pelo jornal O Globo. Segundo a publicação a ordem da presidenta Dilma Rousseff é usar as instituições públicas para derrubar os spreads (diferença entre o custo de captação do dinheiro e os cobrados dos clientes), "criando uma concorrência no setor nunca vista."   O jornal afirma ainda que seria um movimento "muito mais forte que o ocorrido em 2008, quando o governo estimulou o crédito para blindar o Brasil dos efeitos da crise financeira global."   "A Contraf cobra essa atuação do governo já há bastante tempo. É papel dos bancos públicos servir de balizadores para o mercado de crédito, aumentando a concorrência e diminuindo o spread", afirma Plínio Pavão, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT e empregado da Caixa. "Já ficou demonstrado que é possível atuar dessa forma, como aconteceu na crise de 2008, quando os bancos federais foram fundamentais na estratégia do governo de garantir a oferta de crédito para evitar a estagnação da economia", completa.   O Globo publicou na semana passada a informação de que Dilma teria encomendado à equipe econômica estudos sobre o alto custo dos empréstimos, que não caíram mesmo depois da redução da taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central. "Uma sinalização do BC de que manterá as taxas em queda, deixando-as mais próximas do padrão internacional, deu ainda mais força ao projeto da presidente Dilma", diz o jornal.   "Se confirmada, a ação será uma boa notícia e tem potencial para ajudar a trazer os juros cobrados no Brasil a patamares mais próximos da realidade mundial", afirma Plínio.    Fonte: Contraf http://www.bancarios.com.br/site/noticias.php?cod=24470   Presente no Bloco Curtaki que marcou o retorno ao Carnaval de Vitória da Conquista nesta segunda-feira (20), o Sindicato dos Bancários promete colocar o seu bloco nas ruas na próxima festa momesca em 2013. Delson Coelho e Eduardo Moraes ficaram impressionados com o público presente e sentiram saudades com a ausência do Pré-Datado, bloco que concentra os bancários de Vitória da Conquista e Região.     Fonte: Blog do Anderson http://www.bancarios.com.br/site/noticias.php?cod=24469   Sabemos das previsíveis e graves consequências que a futura lei das rendas terá para pobres e idosos, muitas vezes despejando-os das suas habitações e, provavelmente, atirando alguns deles para abrigos e outros para as ruas.   Mas hoje vamos referir, em particular, a situação daqueles milhares de pessoas despejadas das suas casas pelos bancos que anteriormente, com grande facilidade, lhes haviam concedido os créditos. E, mais recentemente, verifica-se um significativo acréscimo da execução de hipotecas e/ou das dações em pagamento, sobretudo resultante de um forte aumento do desemprego e da redução do rendimento disponível das famílias. Hipotecas que já hoje estão a atingir pesadamente os próprios fiadores.   Mais Despejados   O número de famílias e de promotores imobiliários que em Portugal, em 2011, se viram obrigados a entregar os seus imóveis aos bancos, por não conseguirem suportar os encargos com os empréstimos bancários, quase atingiu os 7 mil, mais 17% do que em 2010. Nesta entrega à Banca, o distrito do Porto foi o mais penalizado (com 18,5%), seguido de Lisboa (com 17,5%) e de Setúbal (com 12%). No que diz respeito às famílias forçadas a sair das suas casas, os bancos geralmente desvalorizam as habitações, de modo a que os despejados ainda fiquem em dívida com a instituição bancária. Isto é, com a entrega da casa, os bancos (juízes em causa própria) procedem a uma reavaliação do imóvel que, geralmente, é inferior à que foi feita no momento da aquisição. E, assim também, os bancos mais facilmente podem vender no mercado as casas agora livres.   Apesar desta prática dos bancos já ter sido contestada nos tribunais e ter resultado, por vezes, em decisões judiciais favoráveis na primeira instância, atestando que com a entrega da casa fica liquidada a dívida, tais decisões são feitas caso a caso e não fazem jurisprudência. E os bancos continuaram a interpor recursos e a arrastar as decisões, prejudicando efectivamente quem está numa situação de incumprimento e, por isso, foi obrigado abandonar a casa. Mas, em geral, os tribunais decidem a favor daqueles que são beneficiários das leis vigentes – as classes dominantes. No caso da habitação, a favor dos bancos.   Abuso Capitalista   Por outro lado, é de salientar que este tremendo abuso do sistema financeiro não se confina a Portugal, sendo uma prática comum no mundo capitalista. Aqui ao lado, no Estado espanhol, desde que surgiu a crise financeira de 2007, mais de 350 mil proprietários, na sua maioria famílias, ficaram sem casa, em consequência de processos de execução hipotecária. E nos "democráticos" EUA, também no mesmo espaço de tempo, foram cinco milhões os despejados das suas casas. Parece evidente que os tão propalados direitos do homem e os chamados estados de direito não consideram um direito que todo o ser humano devia ter – o direito à habitação.   Mas não basta apresentar os factos e denunciar estas gravíssimas situações. Há também que chamar a atenção para as lutas pelo direito à habitação que, de modos diversos, se estão a desenvolver em numerosos países e nos podem servir de exemplo. Citemos apenas dois casos. Segundo o jornal Diagonal, no Estado espanhol têm crescido as lutas contra os despejos, umas vezes dificultando-os, outras vezes procedendo a ocupações destinadas à instalação dos despejados. Lutas particularmente dinamizadas pelas assembleias do 15M e pela Plataforma dos Afectados pelas Hipotecas. Também, ainda segundo o mesmo quinzenário, nos EUA, e na sequência do movimento Occupy Wall Street, surgiu o movimento Occupy Our Homes (Ocupar as nossas casas), que tem actuado em diversas cidades, procedendo à ocupação de numerosas casas.   São experiências a estudar e a ter em atenção em Portugal para as lutas a desenvolver pelo direito à habitação. Mas sem ilusões, pois algumas vitórias, limitadas, que se podem conseguir neste campo, não solucionam um problema global que só uma nova sociedade (não capitalista) poderá resolver.   Fonte: Do Diário Liberdade http://www.bancarios.com.br/site/noticias.php?cod=24468 A nova edição do jornal Análise, direcionado aos funcionários do banco HSBC apresenta importantes questionamentos para os bancários. A publicação discute os problemas do PPR/PSV, programa próprio de remuneração do banco inglês. "Queremos que o banco abra negociações com o movimento sindical, o fim da compensação do PPR/PSV da PLR e das metas individuais e abusivas", afirma Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf e funcionário do HSBC. O jornal faz parte de uma campanha nacional de valorização dos funcionários do HSBC, que além de um PPR/PSV melhor cobra a contratação de mais bancários, melhores salários e condições e trabalho. COMPENSAÇÃO NA PLR ESVAZIA PPR/PSV Uma das principais reivindicações dos bancários do HSBC, o desconto do programa próprio da PLR foi mantida pelo banco em 2011. "Ninguém se sente incentivado para bater metas altíssimas, definidas sem nenhuma consideração pelas condições de trabalho dos bancários e a realidade financeira da clientela de cada agência, para ganhar um valor que acaba sendo menos de 10% do total da PLR", afirma Miguel Pereira. "Em lugar de incentivar, o programa se torna um fato de desestímulo para os bancários", lamenta. Além disso, o banco se recusa a negociar com o movimento sindical e insiste em escolher uma Comissão Interna de Funcionários, onde pode impor seu programa sem contestações. "Trata-se de um desrespeito ao movimento sindical e aos trabalhadores. Nós não reconhecemos essa comissão interna. Queremos estabelecer um processo de negociação para definir o programa", sustenta Miguel.   Clique aqui para ler a pulicação. Fonte: Contraf http://www.bancarios.com.br/site/noticias.php?cod=24467   Pesquisa realizada em parceria com o Dieese e o Sindicato dos Bancários de São Paulo apresentou diversos avanços e perspectivas na PLR dos bancários ao longo dos últimos 16 anos. Sobre o assunto, entrevistamos a coordenadora do trabalho, Ana Tércia Sanches.   Quais foram os avanços da PLR dos bancários desde 1995? Tínhamos um percentual da renda do trabalhador e mais um valor fixo. Com o passar dos anos, agregamos uma parcela chamada adicional. O lucro dos bancos crescia numa proporção e a PLR não conseguia capturar os trabalhadores em uma divisão que achávamos que era a mais justa. Portanto, a PLR foi mudando, o regramento foi sendo alterado e isso significou, para o trabalhador, um incremento nessa renda variável que ele recebe.   O que deve ser melhorado? O estudo avaliou que a PLR que nós contratamos pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) tem sido mais compensadora para os cargos que estão na base da carreira da pirâmide de cargos e salários, nas carreiras iniciais. Quando se olha o pagamento feito aos caixas e escriturários, nos primeiros níveis de comissionamentos, vamos perceber que a PLR é mais significativa proporcionalmente para esse segmento. Do outro lado, os segmentos de gerência e outros níveis acima já são submetidos ao programa de metas dos bancos, que seguem outro regramento para o recebimento da remuneração variável. Precisamos melhorar as formas de distribuição.   Quais devem ser os parâmetros? Não podemos nunca substituir remuneração variável por remuneração fixa. A fixa é aquela em que vamos ter reflexos nos pagamentos de 13º, hora-extra, aposentadoria. A discussão da PLR tem que ser vista de um modo mais completo, não apenas no sentido de cada vez mais ampliar os nossos ganhos, a gente tem que ver isso fazendo uma análise sobre o contento do trabalho, sobre o ambiente de trabalho, sobre o limite que esses pagamentos também devem ter do ponto de vista econômico para não afetar a remuneração fixa. http://www.bancarios.com.br/site/noticias.php?cod=24466   Foi aprovado, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho que regulamenta o sistema de ponto eletrônico.  Os gastos gerados para as empresas e o sucateamento de todos os equipamentos são apontados como fatores negativos para o ponto eletrônico, segundo o relator do projeto, senador Armando Monteiro (PTB-PE). Pelo relatório, os custos com os aparelhos chegam a R$ 6 mil.    Para o senador, o sistema não garante que sejam evitadas fraudes na marcação do ponto, porque, segundo ele, nada impede que empregado e patrão cheguem a um acordo para que não sejam marcadas as horas extras.   Publicada no Diário Oficial da União em agosto de 2009, a portaria do ponto eletrônico (nº 1.510) teve a data de entrada em vigor adiada cinco vezes por causa de divergências entre empresários de diversos setores, sindicatos e o governo. As regras serão obrigatórias para empresas com mais de dez empregados que já utilizam equipamentos de ponto eletrônico. O funcionário vai poder imprimir o comprovante de entrada e de saída do trabalho. Os órgãos públicos não precisam seguir a medida.   As novas regras do ponto eletrônico entram em vigor a partir do dia 2 de abril, para as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral e no setor de serviços. Para as empresas que exploram atividade agroeconômica, as regras passam a valer no dia 1º de junho. A partir de 3 de setembro as microempresas e empresas de pequeno porte têm que seguir as normas.    Fonte: SBBA http://www.bancarios.com.br/site/noticias.php?cod=24465   Os bancos não abrirão na segunda e terça-feira (20 e 21/02). O atendimento ao público na quarta-feira de Cinzas (22/02) será de 12h às 16h.   Quem tiver contas que vençam neste período, pode pagá-las na quarta-feira de Cinzas sem multa. Os caixas eletrônicos da capital baiana ou nos outros municípios podem ser usados para os clientes retirarem dinheiro. Os caixas eletrônicos de todos os bancos abrem normalmente.      Fonte: SBBA http://www.bancarios.com.br/site/noticias.php?cod=24464   A greve de mais de 10 dias dos policiais militares da Bahia é apenas um dos sintomas de que a segurança pública brasileira precisa ser repensada. Além desse último movimento grevista, os policiais baianos também paralisaram as atividades nos anos de 1981, 1992, 2001 e 2009. Nesse intervalo de 30 anos, a reivindicação sempre esteve ligada à remuneração, planos de carreira e condições de trabalho.   Como resultado do movimento em 2012, foram garantidos um reajuste salarial de 6,5%, mais a incorporação gradual de gratificações até 2015.   Para Carlos Alberto da Costa Gomes, coordenador do Observatório da Segurança Pública da Bahia, a violência associada à Polícia Militar também deve ser estendida ao Estado, que pratica uma violência institucional contra a população. “Um sistema que não vem sendo tratado com uma política adequada há mais de 30 anos não pode estar caminhando para um bom funcionamento. A sociedade precisa pensar novamente a segurança pública”, alerta o pesquisador.   BAIXOS INVESTIMENTOS Em relação aos investimentos em segurança pública, apesar de ser a 6ª economia mundial, o Brasil ainda está muito aquém de outros países. Em 2010, foram gastos 47,5 bilhões de reais no setor, metade do que é investido em países como a China, Estados Unidos e Grã-Bretanha.   Para os estudiosos do assunto, não basta investir em policiamento. Assistência social adequada, centros para tratamento de usuários de drogas, entre outros itens deveriam, junto com a força de contenção e ação da polícia, combater os altos índices de criminalidade e dar mais segurança à população brasileira. http://www.bancarios.com.br/site/noticias.php?cod=24463   Terminou na manhã desta quarta-feira (15), em Brasília, nova reunião do GT Saúde do Trabalhador com a Caixa Econômica Federal. Na reunião, que começou na segunda (13), a Contraf, federações e sindicatos discutiram com a Caixa o resultado do plano de saúde, de forma a determinar o tamanho do superávit e definir sua destinação. Os bancários defendem que os recursos sejam aplicados na melhoria do atendimento aos usuários do convênio.   Na última reunião, realizada nos dias 21 e 22 de dezembro, o banco havia apresentado uma primeira versão dos números consolidados do plano de saúde. No entanto, os trabalhadores questionaram os valores apresentados, que demonstravam uma queda substancial do superávit do plano.   Por cobrança dos bancários, o banco apresentou nesta nova reunião um novo relatório em que detalhava as fontes de receita e as despesas do plano. Os números esclareceram que o banco estava equivocadamente tratando alguns itens como despesas de assistência, o que aumentou os custos a serem repassados para o plano e diminuiu o superávit.   "Pelo acordo feito entre banco e trabalhadores em 2003, são consideradas despesas de assistência somente os gastos diretos com o atendimento médico. Simplificando, podemos dizer que são os gastos que o bancário teria se recorresse a uma rede particular, com médicos, exames etc.", esclarece Plínio Pavão, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf e empregado da Caixa. "A Caixa inclui itens que não se enquadram, como os gastos com INSS de profissionais credenciados que emitem nota fiscal de pessoa física, entre outros custos. Isso estava diminuindo o superávit de forma errada", completa.   Em outro equívoco, a Caixa havia deixado de fora dos custos do plano de saúde os repasses feitos ao SUS. Esse erro também foi corrigido, o que deverá ter um impacto no superávit, ainda que não muito significativo.   Os representantes dos trabalhadores esclareceram a situação e recordaram os termos do acordo de 2003. A Caixa concordou em refazer os números de acordo com as premissas acertadas na negociação. O novo relatório será apresentado na próxima reunião do GT Saúde do Trabalhador, agendada para os dias 15 e 16 de março.   "Com o número calculado dentro dos parâmetros corretos, teremos condições de discutir a destinação do superávit do plano para a melhoria do atendimento", afirma Plínio.    Fonte: Contraf http://www.bancarios.com.br/site/noticias.php?cod=24462   O balanço divulgado pelo Banco do Brasil, em 2011 o lucro foi de R$ 12,1 bilhões, leva a algumas constatações. No ano passado, a empresa ampliou o quadro de funcionários e aumentou a concessão de crédito para o setor produtivo, mas, em contrapartida, o spread bancário cresceu em todos os segmentos.    O número de trabalhadores passou de 109.026, em 2010, para 113.810, em 2011, o que representa abertura de 4.784 vagas. A parte positiva é que as contratações ajudam a diminuir a sobrecarga de trabalho.    Expansão também nos empréstimos. A carteira de crédito do agronegócio fechou o trimestre com saldo de R$ 89,4 bilhões, elevação de 6,7% na comparação do terceiro trimestre de 2011 e de 18% no ano. A carteira de pessoa jurídica subiu 19% no ano e 5,6% no trimestre. O segmento de micro e pequenas empresas cresceu 19,5% em relação a dezembro de 2010.    Na contramão, contudo, vem o spread bancário, diferença entre o custo de captação e as taxas de juros cobradas pelo banco, que aumentou em todos os segmentos. A maior alta aconteceu para pessoa física (15,5%). Os dados revelam que, as reduções da taxa Selic não tiveram reflexo para a sociedade.    O fato demonstra que o BB não tem prestado o papel social que um banco público deve ter, que é, entre outras coisas, promover a inclusão bancária, reduzir as taxas de juros e conceder empréstimos que visem o desenvolvimento e a geração de empregos e não somente o consumo.   Além disso, mesmo com o aumento nas contratações, clientes e bancários ainda sofrem com a realidade do setor bancário. Os trabalhadores continuam a sofrer pressão para cumprir metas. Outro ponto é que o ganho médio do banco por cliente subiu 12,4%, ou seja, aumento das tarifas bancárias.    Fonte: SBBA http://www.bancarios.com.br/site/noticias.php?cod=24461   A alteração do artigo 6º da CLT, que trata sobre o trabalho a distância, promete vir acompanhada de muita polêmica sobre a incidência de horas extras. Sobre o assunto, entrevistamos a Procuradora do Trabalho, com atuação em Vitória da Conquista e região, Flávia Vilas Boas de Moura. O que muda com a nova lei? A Lei nº 12.551/11 altera o art. 6º da CLT que somente dizia não haver diferença entre o trabalho feito no domicílio do empregado e aquele realizado no estabelecimento empresarial, desde que “caracterizada a relação de emprego”. Agora, com a alteração, a lei passou a prever também a possibilidade, que já existia na doutrina e na jurisprudência trabalhista, do trabalho à distância configurar relação de emprego, desde que existentes os pressupostos caracterizadores. Os pressupostos são aqueles consubstanciados no art. 3º do referido diploma: pessoalidade, onerosidade, não-eventualidade e subordinação. A nova lei deixa lacunas? As lacunas acerca da regulamentação do trabalho a domicílio já existiam mesmo com a redação anterior, que não previa a forma de realização deste trabalho nem o modo de controlar a jornada do empregado. Portanto, as lacunas permanecem, pois a nova lei também não estipula as formas de aferição da jornada à distância, o que revela um problema no que se refere à questão da configuração da prática de horas-extras daqueles que se submetem a este tipo de trabalho. Também não são estabelecidos limites temporais para a emanação das ordens, o que pode gerar, inclusive, invasão da vida privada do empregado. Por outro lado, a nova redação do art. 6º, ao equiparar o trabalho à distância ao efetivado na sede da empresa, gera a seguinte dúvida: como fica a situação daqueles trabalhadores que desenvolvem suas atividades diariamente no estabelecimento da empresa, mas continuam a receber ordens e desempenhar tarefas após o expediente, quando já saíram do local de trabalho? Nestes casos, para a comprovação das horas-extras deve o trabalhador provar que esteve em efetivo exercício mesmo após a jornada e em outro local. Havendo a realização de tarefas nestas circunstâncias, será devida a remuneração das horas-extras, o que será apurado conforme cada situação concreta.   O Tribunal Superior do Trabalho deverá rever sua jurisprudência em questões relacionadas a esse assunto? Quais? Conquanto o intuito da lei não tenha sido dispor sobre horas-extras praticadas à distância, a alteração na CLT para vislumbrar a relação de emprego no trabalho realizado fora do estabelecimento do empregador, proporcionou esta discussão, o que representa um efeito positivo para o amadurecimento do tema no âmbito do TST. http://www.bancarios.com.br/site/noticias.php?cod=24460   A instalação das portas giratórias reduziu o número de assaltos nas agências bancárias na última década. Enquanto o ano de 2000 registrava 1.903 assaltos no país, em 2010 esses números caíram para 337. Mesmo diante das estatísticas, os banqueiros insistem na retirada da porta giratória, sob alegação de remodelagem de layout ou para evitar constrangimentos aos clientes. Para o movimento sindical, a instalação de guarda-volumes e a intensificação da fiscalização da Polícia Federal, para averiguar a manutenção dos detectores de metal das portas de segurança, são mais do que suficientes para evitar constrangimentos à clientela. “Está mais do que provado que a instalação foi positiva. Queremos agora a ampliação e outras medidas de segurança, pois com a porta giratória, os bandidos migraram para os caixas eletrônicos ou pequenas cidades do interior através de bandos fortemente armados”, alerta o presidente do Sindicato dos Bancários, Delson Coêlho. As negociações para a implantação da porta giratória começaram na década de 1990. Só depois de muita discussão, as instituições financeiras perceberam a importância do mecanismo. Para o movimento sindical, a porta também deve ser instalada na entrada do auto-atendimento das agências bancárias, como mais uma garantia de segurança para funcionários e clientes. http://www.bancarios.com.br/site/noticias.php?cod=24459   O Sindicato dos Bancários de Brasília produziu um informe jurídico especial com novidades do mundo jurídico que interferiram na profissão do bancário.   Clique aqui e leia o informativo.   Fonte: SBDF http://www.bancarios.com.br/site/noticias.php?cod=24458   O Itaú tem torturado o funcionário de todas as formas. O banco, que em 2011 teve lucratividade de R$ 14,6 bilhões, a maior da história do sistema financeiro nacional, demite em massa e, para completar, deixa os funcionários sem PLR no feriado de Carnaval.   Os bancários inclusive cobraram, durante a última rodada de negociação realizada na sexta-feira passada (10/02), o pagamento da segunda parcela da Participação nos Lucros e Resultados. No entanto, não obtiveram resposta da direção da empresa.   A postura é inadmissível, principalmente por se tratar do banco que mais lucra no país. O prazo estipulado pela Convenção Coletiva para o pagamento da segunda parte do benefício é 1º de março. Porém, todas as organizações financeiras que divulgaram o balanço de 2011 já anunciaram o crédito.   É o caso do Bradesco, que liberou a PLR no último dia 10. Tem ainda o Santander, que faz o pagamento nesta sexta-feira (17/02) e o HSBC, em 27 de fevereiro. A Caixa paga o benefício mais a parcela adicional e a PLR Social em 1º de março.    Fonte: SBBA http://www.bancarios.com.br/site/noticias.php?cod=24457   O Banco do Brasil continua a enrolar os funcionários. A direção da empresa ficou de agendar, em janeiro, uma rodada de negociação para debater as reivindicações da categoria, mas até agora nada. Os bancários exigem respeito e cobram o retorno imediato das discussões.   Inclusive, uma carta foi enviada à instituição financeira para que seja marcada uma reunião o quanto antes. Na pauta, jornada e plano de cargos, programa Sinergia 2012, relacionamento com o Banco Postal e a implantação do PSO (Plataforma de Suporte Operacional) nas agências.   Os funcionários também aguardam com expectativa a divulgação da lucratividade do banco em 2011, que promete bater mais um recorde. O resultado inclusive demonstra como a instituição financeira vai bem e que é perfeitamente possível atender as demandas da categoria.   Fonte: SBBA http://www.bancarios.com.br/site/noticias.php?cod=24456   Na quarta-edição oficial da Miconquista, como ficou conhecido o carnaval fora de época de Vitória da Conquista, no ano de 1992, o Sindicato dos Bancários saiu às ruas com o bloco Piqueteiros na Folia. O objetivo era possibilitar aos associados curtir a festa de maneira divertida com os colegas e amigos , além de fazer um protesto irreverente contra os desmandos do governo Collor e dos banqueiros. A ideia agradou e com pouco tempo a presença do sindicato na avenida já era certa, assumindo o nome de “Bloco Pré-datados” a partir de uma eleição, a entidade participava da Miconquista anualmente. Por 12 anos, o Sindicato dos Bancários  usou a avenida como mais uma ferramenta de mobilização, conscientização e luta. “Além de proporcionar um momento de irreverência, o PréDatados tinha a função de chamar a atenção dos bancários e dos foliões na avenida sobre a situação política de nosso país”, ressalta Eduardo Moraes, atual Diretor de Imprensa e um dos foliões do PréDatados. Veja mais sobre essa história no bancarios.com.br/50anos. http://www.bancarios.com.br/site/noticias.php?cod=24455 A alteração do artigo 6º da CLT, que trata sobre o trabalho a distância, promete vir acompanhada de muita polêmica sobre a incidência de horas extras. Sobre o assunto, entrevista a Procuradora do Trabalho, com atuação em Vitória da Conquista e região, Flávia Vilas Boas de Moura.   O que muda com a nova lei? A Lei nº 12.551/11 altera o art. 6º da CLT que somente dizia não haver diferença entre o trabalho feito no domicílio do empregado e aquele realizado no estabelecimento empresarial, desde que “caracterizada a relação de emprego”. Agora, com a alteração, a lei passou a prever também a possibilidade, que já existia na doutrina e na jurisprudência trabalhista, do trabalho à distância configurar relação de emprego, desde que existentes os pressupostos caracterizadores. Os pressupostos são aqueles consubstanciados no art. 3º do referido diploma: pessoalidade, onerosidade, não-eventualidade e subordinação. Na espécie de trabalho à distância, surgiu grande problemática para a caracterização da relação de emprego porque o elemento “subordinação jurídica”, que é a sujeição do empregado ao poder diretivo do empregador, muitas vezes não aparece de forma direta, dando uma sensação de maior liberdade ao obreiro, muitas vezes tido como autônomo, detentor dos riscos do negócio, bem como dotado de livre iniciativa e direção dos serviços. Tudo indica que o legislador, atento a isso, acrescentou ao art. 6º da CLT um parágrafo único equiparando, para efeito de subordinação jurídica, os meios telemáticos e informatizados aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão. Ou seja, se o trabalhador que desempenha sua atividade fora do estabelecimento da empresa recebe ordens e está submetido ao controle e supervisão empresarial, então ele é considerado empregado, sendo-lhe assegurados todos os direitos inerentes a um contrato de trabalho, mesmo que tais atos de direção sejam efetuados com o uso da tecnologia, de forma telemática, virtual ou informatizada. Assim, a lei passou a expressamente assegurar as garantias empregatícias àqueles que, mesmo não laborando no estabelecimento da empresa, fornecem sua força de trabalho de modo pessoal, oneroso, não-eventual e subordinado. Como já havia previsão de alcance do manto protecionista aos trabalhadores a domicílio, antes mesmo da alteração legal, a doutrina e a jurisprudência já admitiam que o teletrabalho ou trabalho à distância também merecem a proteção estatal, quando presentes os requisitos da relação de emprego. Por isso, a novel alteração não acrescentou muito ao cenário jurídico-trabalhista, servindo apenas como reforço de uma idéia já defendida pelos juristas. A nova lei deixa lacunas? As lacunas acerca da regulamentação do trabalho a domicílio já existiam mesmo com a redação anterior, que não previa a forma de realização deste trabalho nem o modo de controlar a jornada do empregado. Portanto, as lacunas permanecem, pois a nova lei também não estipula as formas de aferição da jornada à distância, o que revela um problema no que se refere à questão da configuração da prática de horas-extras daqueles que se submetem a este tipo de trabalho. Também não são estabelecidos limites temporais para a emanação das ordens, o que pode gerar, inclusive, invasão da vida privada do empregado. Geralmente, o trabalhador que desempenha suas atividades rotineiras fora do estabelecimento empresarial goza de maior liberdade para fazer seu horário, não estando sujeito a rígido controle por parte da empresa. Por outro lado, a nova redação do art. 6º, ao equiparar o trabalho à distância ao efetivado na sede da empresa, gera a seguinte dúvida: como fica a situação daqueles trabalhadores que desenvolvem suas atividades diariamente no estabelecimento da empresa, mas continuam a receber ordens e desempenhar tarefas após o expediente, quando já saíram do local de trabalho¿ Nestes casos, para a comprovação das horas-extras deve o trabalhador provar que esteve em efetivo exercício mesmo após a jornada e em outro local. Havendo a realização de tarefas nestas circunstâncias, será devida a remuneração das horas-extras, o que será apurado conforme cada situação concreta.   O Tribunal Superior do Trabalho deverá rever sua jurisprudência em questões relacionadas a esse assunto? Quais? Conquanto o intuito da lei não tenha sido dispor sobre horas-extras praticadas à distância, a alteração feita na CLT para vislumbrar a relação de emprego no trabalho realizado fora do estabelecimento do empregador, proporcionou esta discussão, o que representa um efeito positivo para o amadurecimento do tema no âmbito do TST.    O serviço prestado a distância pode configurar relação de emprego? O serviço prestado à distância pode ser autônomo ou subordinado. Se estiverem presentes os requisitos da relação de emprego previstos no art. 3º da CLT, incluindo-se a subordinação jurídica da forma como dispõe o parágrafo único do art. 6º, o trabalhador é considerado empregado. Entre as imprecisões da nova lei também já despontam dúvidas na caracterização do regime de sobreaviso. Qual o entendimento em relação a esse aspecto? O regime de sobreaviso seria aquele em que o trabalhador estaria obrigatoriamente aguardando ser chamado para o serviço a qualquer momento, tendo que se dirigir ao estabelecimento da empresa quando houvesse a sua convocação. Nesta hipótese, o TST, por meio da súmula nº 428, já decidiu que o simples uso do aparelho de intercomunicação não configura este regime, que dá direito ao recebimento de um terço da remuneração da jornada normal de trabalho. A depender das circunstâncias, a convocação pode, ou não, ocorrer em regime de sobreaviso, se não for, o trabalho desempenhado pode ser computado como hora-extra. Esta ocorre quando o trabalho ultrapassa os limites da jornada. No sobreaviso, a idéia é a de que o empregado não está trabalhando, mas há uma expectativa de ser chamado ao trabalho, o que, de certa forma, limita a sua liberdade. Este entendimento pode ser modificado em face do reconhecimento legal do trabalho à distância. É que, no trabalho realizado à distância, o sobreaviso pode confundir-se com o efetivo exercício da atividade, por estar o trabalhador à disposição da empresa, aguardando ordens, nos termos do art. 4º da CLT, que considera “como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens”. Com efeito, nos tempos de hoje, o uso da tecnologia permite que o empregado que esteja aguardando ordens não precise se deslocar para cumpri-las, conquanto deva ter à mão os instrumentos indispensáveis à realização da sua atividade. http://www.bancarios.com.br/site/noticias.php?cod=24454 A greve dos policiais militares da Bahia, suspensa em função dos interesses da Rede Globo e do empresariado do Carnaval, deixa uma sensação de que nada está resolvido. Na verdade, a população está diante de uma grande oportunidade para exigir dos governos e parlamentares que se estabeleça uma discussão qualificada sobre segurança pública. Desmilitarizar, qualificar em nível de graduação universitária, equipar, treinar permanente, conceder um piso nacional, o direito de greve, a motivação, a cidadania, o patriotismo e o respeito à legislação vigente. Desde o início da greve dos policiais militares da Bahia o Sindicato dos Bancários de Conquista e Região hipotecou o seu apoio ao movimento. Afinal esses trabalhadores, sabedores de suas necessidades, não poderiam ficar a mercê do debate sobre legalidade da deflagração paredista, enquanto suas famílias ficam à margem de uma vida digna.